A licitação tem como objeto a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra para suporte, apoio técnico-operacional e assessoria em gestão e laboratórios técnicos para controle de qualidade em saúde e vigilância sanitária. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data da sessão pública é 27/04/2026, às 09:00. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. Não haverá tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. O orçamento estimado é sigiloso. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ ****,00. A garantia contratual é de 5% do valor total da contratação. A vistoria do local é facultativa. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.
