O objeto da licitação é a contratação de serviços contínuos de desinsetização e descupinização. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para alguns itens. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. A garantia da contratação é de 5% do valor anual da contratação. Não há necessidade de vistoria prévia.
O contratado deverá iniciar os serviços em até no máximo 05 cinco dias úteis a partir da data de recebimento da ordem de execução de serviços, conforme modelo apresentado no anexo ia.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação, considerado o período total do contrato cinco anos, que é o máximo aceitável será definido por meio de pesquisas de preços e de mercado, elaborada por setor competente do inpi, conforme estabelecido em regimento interno.
