Ministério Da Defesa/Comando Do Exército/Departamento De Educação E Cultura Do Exército/Diretoria De Formação E Aperfeiçoamento/Academia Militar Das Agulhas Negras

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias corridos da emissão da ordem de serviço. Para manutenção corretiva, o prazo máximo para início do atendimento é de 24 horas após o recebimento da ordem de serviço, com conclusão em até 48 horas, salvo necessidade técnica justificada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data final do período de adimplemento de cada obrigação, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. O pagamento está condicionado à regularidade fiscal e à execução satisfatória dos serviços, com ateste da fiscalização.

O edital não exige garantia contratual de execução, pois o serviço é de rotina técnica com fiscalização direta, e o pagamento está condicionado à execução satisfatória.

O critério de julgamento será o de menor preço para os itens de manutenção preventiva e hora técnica trabalhada, e o de maior desconto para o item de fornecimento de peças.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional, incluindo registro no CREA/CFT, atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência em sistemas de combate a incêndio.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia é obrigatória para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Não haverá exigência de fornecimento de amostras, pois o objeto é a prestação de serviços técnicos especializados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O critério de julgamento é o de MENOR PREÇO, conforme detalhado no edital.

O valor estimado para os serviços não foi explicitamente informado como um valor total, mas sim valores unitários para cada item.