Ministério Dos Transportes/Departamento Nacional De Infra Estrutura De Transportes/06ª Unidade De Infra- Estrutura Terrestre

O prazo de execução do contrato é de 24 vinte e quatro meses para o lote único.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento é menor preço.

Para habilitação, o interessado deve comprovar requisitos como habilitação jurídica e prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

A inexecução total do contrato pode levar à extinção do contrato unilateral em caso de descumprimento de padrões de desempenho.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,59.

O prazo total do empreendimento é de 14 quatorze meses consecutivos.

A adjudicatária deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A multa moratória é de 0,07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2 dois por cento.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços.

O atraso superior a 25 vinte e cinco dias úteis caracteriza inexecução contratual.

A adjudicatária apresentará, na unidade responsável pelo contrato, garantia correspondente a 5% do valor inicial do contrato, sob pena de decair do direito à contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo total do empreendimento é de 15 meses consecutivos.

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global do orçamento referencial estimado para o empreendimento é de R$ ****,15.

O prazo de execução do contrato é de 4 meses, sendo que o início da contagem do prazo de execução contratual se dá por ocasião da ordem de início de serviço expedida pela administração.

Os serviços serão medidos mensalmente, e os pagamentos serão realizados conforme a execução financeira da obra, com o percentual referente à administração local aplicado proporcionalmente sobre os valores medidos.

A adjudicatária deverá apresentar na unidade responsável pelo contrato a garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato a preços iniciais.

A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços.

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