Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para elaboração de estudos, projetos básico e executivo de engenharia, e execução de obras de reabilitação em duas pontes (OAEs) na BR-354/MG. O valor estimado é de R$ ****,12. A sessão pública para abertura será em 13/08/2026 às 10:00h. O critério de julgamento é menor preço. Não haverá tratamento favorecido para ME/EPP neste item. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. É obrigatória a vistoria prévia. O prazo de vigência do contrato é de 21 meses, com 15 meses para execução dos serviços.
O prazo de execução do contrato é de 15 meses consecutivos, com início da contagem a partir da ordem de início de serviço para elaboração do projeto. O prazo de vigência do contrato é de 21 meses.
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista.
A garantia deverá ser prestada em conformidade com a Instrução Normativa nº 08/DGCOT/ECD/DNIT, de 15 de maio de 2025, correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das declarações exigidas no edital, a falsidade de informações, a não apresentação de documentos solicitados e a não conformidade com as especificações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor global do orçamento referencial estimado para o empreendimento é de R$ ****,12.
