Ministério Dos Transportes/Departamento Nacional De Infra Estrutura De Transportes/06ª Unidade De Infra- Estrutura Terrestre

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, e o prazo de vigência será de 18 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação no valor de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e mais 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento será por técnica e preço, com pontuação de 70% para técnica e 30% para preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será avaliada pela experiência da proponente e da equipe técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria no trecho de execução dos serviços é opcional e poderá ser realizada em períodos a serem definidos pela Superintendência do DNIT em Minas Gerais.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais, mas sim para a prestação contínua dos serviços de limpeza, conservação e higienização.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados com base na medição dos resultados e na qualidade dos serviços prestados, com possibilidade de descontos e sanções contratuais.

O edital menciona a utilização do valor da garantia prestada para realizar o pagamento direto das verbas rescisórias aos trabalhadores, caso a contratada não efetue tais pagamentos.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.

O edital não detalha os requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções contratuais em caso de descumprimento das obrigações, incluindo descontos no pagamento e outras penalidades previstas no contrato.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O prazo de vigência da contratação é de 15 quinze meses contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. Aplica-se à presente contratação a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação de que trata a instrução normativa no 82 segesgi de 21 de fevereiro de 2025.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento da disputa da licitação é por empreitada por preço unitário.

A comprovação da capacidade técnica-profissional será feita mediante atestados e/ou certidões devidamente registrados no CREA. Para empresas estrangeiras, serão aceitos documentos equivalentes, inicialmente em tradução livre, e posteriormente traduzidos por tradutor juramentado e apostilados ou consularizados.

O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste termo de referência e na legislação vigente, podendo culminar em extinção do contrato, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da lei no ****, de 2021.

O contratado deverá submeter à fiscalização as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução, quando solicitado.

O valor global do orçamento referencial estimado para o empreendimento é de R$ ****,72.