Contratação de empresa especializada para supervisão de obras de adequação de capacidade, melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos da BR-365/MG. O valor estimado é de R$ ****,93. O prazo de vigência do contrato será de 20 meses, com execução dos serviços em 14 meses a partir da ordem de início. A visita técnica ao local dos serviços é obrigatória e será acompanhada por engenheiros do DNIT. Empresas que possuam contratos de gerenciamento ou supervisão de obras na rodovia objeto desta licitação estão impedidas de participar. A proposta deve ser apresentada por orçamento detalhado, com preços unitários compatíveis com tabelas oficiais e exequíveis. A comprovação da capacidade operacional e técnica da equipe é exigida, com base em atestados e certidões de serviços executados. O pagamento será realizado mensalmente, com base nos produtos entregues e aceitos pela fiscalização.
O prazo de execução dos serviços será de 14 meses a partir da emissão da ordem de início dos serviços.
O DNIT pagará à contratada pelos serviços executados os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. As medições serão processadas mensalmente, com base nos produtos entregues e demais despesas correlatas, acordadas.
Os serviços deverão ser executados a contento e concluídos conforme cronograma, de forma satisfatória, encontrando-se substancialmente concluídos de acordo com as condições técnicas e as normas técnicas em vigor no DNIT para os serviços desta natureza, ressalvando o contido no disposto no art. 618 do Código Civil brasileiro.
A empresa deverá comprovar capacidade operacional e técnica, apresentando atestados e certidões de serviços executados, além de certidão de registro junto ao CREA. A experiência específica da proponente para habilitação técnica estará condicionada à comprovação de serviços compatíveis com o objeto da licitação.
A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos decorrentes do contrato, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao DNIT, nem poderá onerar o objeto desta concorrência.
A licitante interessada deverá procurar os responsáveis das unidades locais do DNIT para efetuar a visita técnica ao local dos serviços, que será acompanhada pelos engenheiros lotados na unidade local do DNIT, que certificarão as visitas, expedindo os necessários atestados de visita e informações técnicas. Este atestado deverá ser juntado à documentação de habilitação.
Serão desclassificadas as licitantes que não atenderem aos itens de habilitação constantes do presente termo de referência e edital.
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