O edital refere-se à contratação de serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo de desapropriação para obras na BR-365/MG. A licitação é na modalidade concorrência, com critério de julgamento por técnica e preço, e modo de disputa fechado. O valor estimado é de R$ ****,61. A sessão pública será em 17/06/2026. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. A vistoria prévia é opcional. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 18 meses.
O prazo de execução do contrato é de 12 meses, e o prazo de vigência será de 18 meses, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação no valor de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e mais 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento será por técnica e preço, com pontuação de 70% para técnica e 30% para preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será avaliada pela experiência da proponente e da equipe técnica.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria no trecho de execução dos serviços é opcional e poderá ser realizada em períodos a serem definidos pela Superintendência do DNIT em Minas Gerais.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.
