Ministério Dos Transportes/Departamento Nacional De Infra Estrutura De Transportes/06ª Unidade De Infra- Estrutura Terrestre

O prazo de execução do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses para o lote único, conforme item ****: obedecer ao prazo de execução do contrato de 24 vinte e quatro meses para o lote único.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item 7. 55: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O contratado deve refazer os trabalhos executados em desacordo com o contrato, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo, conforme item ****: refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido no instrumento contratual. . . pelo prazo de 05 cinco anos.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 9. 1: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para a qualificação técnica, é necessário comprovar experiência em serviços de manutenção rodoviária, com atestados de capacidade técnica, conforme itens 9. 8 a 9. 36.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso, até 30 dias, e compensatória de 5% a 30% do valor do contrato, conforme item 8. 3: multa: i. moratória de 0, 33 trinta e três por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.

As propostas serão desclassificadas se apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado. Serão consideradas inexequíveis propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração, conforme item 9. 5. 1: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,46, conforme item 10. 1: o custo estimado total da contratação é de r ****, 46 trinta e cinco milhões, duzentos e dez mil trezentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: critério de julgamento: menor preço.

Os documentos para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF, conforme o trecho: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa, conforme o trecho: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta em desacordo com o edital, conforme o trecho: deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87, conforme o trecho: valor total da contratação r ****,87.

O prazo de execução do contrato é de 24 vinte e quatro meses para o lote único.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento é menor preço.

Para habilitação, o interessado deve comprovar requisitos como habilitação jurídica e prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

A inexecução total do contrato pode levar à extinção do contrato unilateral em caso de descumprimento de padrões de desempenho.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,59.

O prazo total do empreendimento é de 14 quatorze meses consecutivos.

A adjudicatária deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A multa moratória é de 0,07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2 dois por cento.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços.

O atraso superior a 25 vinte e cinco dias úteis caracteriza inexecução contratual.

A adjudicatária apresentará, na unidade responsável pelo contrato, garantia correspondente a 5% do valor inicial do contrato, sob pena de decair do direito à contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,21.