Ministério Dos Transportes/Departamento Nacional De Infra Estrutura De Transportes/06ª Unidade De Infra- Estrutura Terrestre

O prazo total do empreendimento é de 15 meses consecutivos.

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global do orçamento referencial estimado para o empreendimento é de R$ ****,15.

O prazo de execução do contrato é de 4 meses, sendo que o início da contagem do prazo de execução contratual se dá por ocasião da ordem de início de serviço expedida pela administração.

Os serviços serão medidos mensalmente, e os pagamentos serão realizados conforme a execução financeira da obra, com o percentual referente à administração local aplicado proporcionalmente sobre os valores medidos.

A adjudicatária deverá apresentar na unidade responsável pelo contrato a garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato a preços iniciais.

A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços.

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A garantia da contratação será exigida com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 24 horas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida apenas para contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado conforme as disposições estabelecidas no termo de referência.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações sobre conformidade com leis trabalhistas e de integridade também sujeitará o licitante às sanções.

Valor total da contratação ****,30 quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

O contratante poderá aplicar ao contratado as sanções previstas na lei e neste contrato.

O contrato terá duração de 30 meses.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,03.