Ministério Do Planejamento Orçamento E Gestão/Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados a partir da data em que ocorreu a entrega da nota de empenho ao contratado, a entrega será por ordem de serviço.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A presente contratação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso i, da lei complementar n 123/2006.

As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa, e antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis.

Não será exigida apresentação de amostras na seleção de fornecedores, tendo em vista tratar-se de aquisição de bens comuns.

O valor total da contratação é de R$ ****,76.

O prazo para produção e entrega dos materiais gráficos será de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não há exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme os subitens 8. 2. 1 a 8. 2. 4.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega é de 15 dias corridos contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, se justificado.

A responsabilidade da contratada limita-se à garantia contra defeitos de fabricação, nos termos da lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% e impedimento de licitar.

Fica dispensada a exigência de apresentação de amostra, devido à natureza padronizada do objeto.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,00.