Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de sementes de milho e feijão certificadas, e material genético regional de açaí, cacau e cupuaçu, destinados a **** produtores rurais do município. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 23/04/2026 às 09:00. O prazo para envio de propostas e documentação é até 2 horas após convocação pelo pregoeiro, encerrando-se às 08h45min do dia 23/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos exclusivamente via plataforma BNC. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP) têm tratamento diferenciado, com prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal, se necessário. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado (R$ ****,98). A garantia contratual é de 5% do valor global do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. Penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da entrega é de até 8 dias úteis após emissão da autorização de fornecimento (AF), com prazo final de entrega de no máximo 20 dias corridos após a emissão da AF. A substituição de produtos não conformes deve ocorrer em no máximo 5 dias úteis.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva. Em caso de atraso no pagamento pela prefeitura, o valor será atualizado financeiramente.
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado (R$ ****,98). A garantia contratual é de 5% do valor global do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias úteis após a assinatura. A garantia contratual será restituída 60 dias após o encerramento do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Inclui apresentação de ato constitutivo, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso (limite 20%), multa compensatória de 10%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. A aplicação de qualquer sanção será precedida de processo administrativo.
Não há necessidade de vistoria obrigatória.
Não há exigência de envio de amostras.
O limite para impugnação é de até 3 dias úteis antes da sessão pública.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
