O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em locação e manutenção de software para gestão de documentos e publicações oficiais. O prazo para envio de propostas é até 22 de abril de 2026, com abertura das propostas em 27 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido. O licitante vencedor terá 2 horas para apresentar os documentos de habilitação. O contrato terá vigência de 6 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia de execução. Impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a contratada deverá começar a instalação presencial do sistema em até 24 horas após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas, após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação. A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,96.
