Licitações de Medicina Ocupacional

O início da execução do objeto é em 90 dias a contar da assinatura do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço, por item.

A documentação exigida para fins de habilitação está especificada no anexo I deste edital.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, de segunda a sexta-feira, das 09h às 14h.

A exigência de apresentação de amostras está prevista na documentação que integra este edital como anexo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O pagamento ocorrerá exclusivamente pelos exames efetivamente realizados.

O julgamento será feito pelo menor preço por lote.

É exigido alvará sanitário ou licença de funcionamento expedido pelo órgão de vigilância sanitária competente.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório mensal de atividades, em até 30 dias corridos, contados do respectivo atesto.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto global, nos termos do art. 33, inciso ii, e do art. 34, 2o, da lei federal n. o ****.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no edital.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,33% por dia de atraso, e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão presencial, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciolo, em até 03 tristes dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem vícios insanáveis ou se enquadrarem nas demais hipóteses de desclassificação previstas na lei federal n. o ****.

O valor global de referência é de R$ ****,98.

O pagamento será efetuado por demanda, a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica pela contratada.

A contratada deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5% do valor do contrato.

A documentação necessária para habilitação deve ser apresentada, e a não apresentação implica em inabilitação da licitante.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente pregão, serão aplicadas as penalidades estabelecidas nos arts. 94 a 98 do regulamento interno de licitações e contratos ematerdf.

A vistoria não é obrigatória, facultando ao licitante optar por declarar que se abstém de realizá-la.

A licitante que abandonar o certame, deixando de responder as mensagens no chat, ter-á sua proposta desclassificada.