Licitações de Revegetacao

O prazo máximo para início dos serviços será de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A empresa contratada deverá executar os serviços contínuos de manutenção legal e corretiva dos sistemas contratados, incluindo a correção de erros de software em até 3 dias úteis e a atualização de versão de todos os sistemas quando necessário para atendimento da legislação vigente, sem custos adicionais.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:elicita. atende. net.

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O prazo de entrega do objeto ou prestação do serviço contratado é de até 90 noventa dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou ordem de fornecimento, emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato.

Será exigida, como condição de participação, a prestação de garantia de proposta no valor de 1 um por cento sobre o valor estimado. A contratada, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o maior desconto.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e a elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria no trecho do empreendimento, para o qual não será necessária a presença de um servidor da goinfra na visita.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias após a conclusão dos serviços e emissão das respectivas notas fiscais, condicionado ao recebimento e ateste pelo setor responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste sujeitarão a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,32.