Licitações de Assistencia Odontologica

O edital prevê que os materiais e equipamentos deverão ser entregues no destino final, no prazo máximo em até 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento, mediante a aposição de carimbo da secretaria de saúde na nota fiscal de simples remessa, onde será destacada a data de recebimento dos produtos, obrigatoriamente assinado pelo representante da secretaria.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que a despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,90.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A contratada, poderá ou não exigir, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, a ser comprovada no prazo de 10 dez dias úteis a partir da data da celebração do contrato, prorrogados por igual período a critério desta prefeitura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste editai e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal de compras da prefeitura municipal de são mateus do maranhãoma, nos documentos exigidos neste edital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica e à qualificação econômica financeira.

A empresa que cometer quaisquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa compensatória de até 10 dez por cento sobre o valor total da nota de empenho, no caso de recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços, o contrato eou receber e nota de empenho no prazo previsto.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O agente de contratação poderá ou não solicitar do licitante provisoriamente classificado em 1 primeiro lugar, a apresentação de amostras, na forma prevista no termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,96 trezentos e quarenta mil e cento e quarenta e três reais e noventa e seis centavos.

Os pagamentos serão efetuados mediante ordem bancária, em favor do credenciado, na conta corrente, agência e banco informados, após a apresentação de nota fiscal dos serviços e lisura das faturas devidamente discriminadas.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021, por não ser aplicável ao presente processo.

Os interessados que preencherem os requisitos acima, no que lhes for aplicável, serão considerados aptos para o credenciamento.

O descumprimento das obrigações contratuais, inclusive sua inexecução, total ou parcial, eou das condições previstas neste edital sujeitará o credenciado, na forma do disposto no art. 156, da lei n ****, de 2021, às seguintes penalidades: advertência multa, que não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública federal direta e indireta, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos e, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta ou indireta de todos os entes federados, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, em dia e horário a ser combinado pelas partes.

Os pedidos de impugnação ou informações deverão ser formalizados no sistema compras. gov. br. Caberá à comissão especial de licitação julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cinco milhões de reais por ano, conforme estudo preliminar.