Licitações de Assistencia Odontologica

A prestação dos serviços deverá ter início em 01 de agosto de 2026, após a assinatura do contrato, com atendimento mínimo em Salvador e Lauro de Freitas Bahia.

Os pagamentos serão efetuados preferencialmente através de transferência eletrônica ou boleto bancário, no prazo de até 08 dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura fiscal.

Não haverá exigência de prestação de garantia pela execução do presente contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica e financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

Aplicam-se sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória e suspensão temporária do direito de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade regulamento, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas irregulares, inexequíveis, com valores acima do referencial, ou pela falta de apresentação de documentos exigidos.

O edital prevê que a entrega dos materiais ou serviços será realizada de forma integral e imediata, em até 30 trinta dias corridos, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O edital especifica que o equipamento terá garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O edital indica que o retardamento na entrega dos materiais, objeto do certame, não justificado, será considerado como infração contratual, sujeitando a contratada à aplicação de sanções administrativas.

O edital menciona que a contratada deverá responsabilizar-se por todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como tributos, taxas e fretes o retardamento na entrega dos materiais, objeto do certame, não justificado considerarseá como infração contratual e que o objeto será recebido: a provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos bens recebidos com as especificações exigidas b definitivamente, após a verificação da compatibilidade dos bens com as especificações técnicas e exigências de qualidade e quantidade fixadas neste termo de referência, com a consequente aceitação, no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento provisório.

O edital estabelece que os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos ou complementados no prazo de 10 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sob pena de aplicação de sanções administrativas.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos materiais ou serviços será realizada de forma integral e imediata, em até 30 trinta dias corridos, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O edital especifica que o equipamento terá garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O edital indica que o retardamento na entrega dos materiais, objeto do certame, não justificado, será considerado como infração contratual, sujeitando a contratada à aplicação de sanções administrativas.

O edital menciona que a contratada deverá responsabilizar-se por todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como tributos, taxas e fretes o retardamento na entrega dos materiais, objeto do certame, não justificado considerarseá como infração contratual e que o objeto será recebido: a provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos bens recebidos com as especificações exigidas b definitivamente, após a verificação da compatibilidade dos bens com as especificações técnicas e exigências de qualidade e quantidade fixadas neste termo de referência, com a consequente aceitação, no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento provisório.

O edital estabelece que os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos ou complementados no prazo de 10 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sob pena de aplicação de sanções administrativas.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos e a execução dos serviços serão avaliados na proposta final, conforme especificado no edital.

O desembolso ocorrerá em até 30 dias contados do recebimento definitivo da nota fiscal, mediante comprovação da regularidade com o FGTS, INSS e certidões de débitos trabalhistas e tributários.

A garantia dos produtos será um dos critérios avaliados na proposta final.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas e lances, com prazo de 2 horas para o licitante vencedor apresentar os documentos necessários.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer em caso de proposta incompatível com o objeto licitado, manifestamente inexequível, ou se a proposta ou lance vencedor for desclassificado.

O prazo para credenciamento ficará aberto por 1 um ano, a fim de que os licitantes interessados possam se credenciar. A execução do objeto será imediata, em até 02 dois dias úteis a contar da emissão da nota de empenho ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Não há antecipação de pagamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de credenciamento, com fundamento no art. 79 da lei no ****, adotando-se o rito de contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso iv da referida lei. Serão credenciadas todas as pessoas jurídicas que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e, especialmente, aos requisitos de conformidade técnica.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômicofinanceira, conforme detalhado no edital.

O interessadocredenciado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para o início do recebimento das propostasdocumentação, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentarpedido de esclarecimento.

Serão desclassificados os itens cujos catálogos técnicos não atendam àsexigências mínimas do termo de referência ou que apresentem valores divergentes dopreço fixado pela administração.

Os valores unitários por processo são: itens 01 e 02 engenharia e medicina do trabalho: R$ ****,67; item 03 perícia contábil: R$ ****,59; itens 04 a 08 assistência médica: R$ ****,20; item 09 assistência odontológica: R$ ****,20.