Licitações de Assistencia Odontologica

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, através da tesouraria, em crédito em conta bancária indicada pelo fornecedor, em até o 10 décimo dia útil do mês subsequente com a entrega da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital informa que o licitante que cometer qualquer infração estará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O material adquirido deverá ser entregue em perfeito estado e em conformidade com as especificações descritas no termo de referência, respeitando todos os requisitos e normas estabelecidos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

No julgamento das propostas, o critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei n ****, de 2021.

A inexecução parcial ou total dos serviços contratados torna a contratada passível das sanções previstas no art. 156 da lei ****.

O valor total estimado para a contratação é de r ****,66 vinte e nove mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados pela secretaria de finanças da prefeitura municipal de campinaçu, no prazo de até o 30 trinta dia após a apresentação das requisições devidamente autorizadas, pelo responsável designado pela prefeitura municipal de campinaçu, acompanhadas das notas fiscais correspondentes e a entrega definitiva do objeto, conforme disposto nos arts. 117 e 140 da lei n ****.

O edital não exige garantia.

O critério de julgamento das propostas será do tipo menor preço por item.

Poderão participar deste pregão as empresas pessoas jurídicas legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus anexos.

Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto desta licitação, sem prejuízo as responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados a critério da administração e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não: a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 03 três anos art. 156, iii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, em função da natureza e da gravidade da falta cometida ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição à pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no art. 155 da lei n ****, de 1 de abril de 2021 b declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade.

Não aplica a esta contratação da exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame nos termos do art. 164 da lei federal n ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 83 oitocentos e setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos.

O pagamento será feito em até 60 sessenta dias, a contar do seu encaminhamento, desde que emitida sem qualquer inconformidade.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo mediante a apresentação de cartaproposta e documentos instrutórios.

O proponente ou o credenciado ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

A CPLAS poderá realizar vistoria presencial nos estabelecimentos dos prestadores de serviço de saúde.

As impugnações ou os pedidos de esclarecimentos deverão ser remetidos para o endereço eletrônico plascredenciamento@stm. jus. br.

O edital prevê que após o processamento e análise das faturas, será solicitado ao credenciado o envio da nota fiscal para pagamento em até 60 sessenta dias, a contar do seu encaminhamento, desde que emitida sem qualquer inconformidade.

Para habilitação, deverão ser juntados à cartaproposta documentos quanto à qualificação técnica, habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital lista diversas infrações administrativas e suas respectivas sanções, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A cplas poderá realizar vistoria presencial nos estabelecimentos dos prestadores de serviço de saúde e operadoras de saúde, seja por ocasião da solicitação ou da renovação de credenciamento, seja durante o período de vínculo já firmado.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser remetidos para o endereço eletrônico plascredenciamento@stm. jus. br.