O edital visa contratar empresa para fornecer solução tecnológica para gestão de processos judiciais, incluindo instalação, implantação, migração de dados, integração, treinamento e suporte. O recebimento das propostas vai até 06/11/2025 às 12:00h, com abertura e avaliação no mesmo dia, a partir das 12:01h. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26, para 5 anos. A participação é aberta a empresas com atividade compatível, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A demonstração do sistema será obrigatória para o licitante vencedor. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. A empresa deverá apresentar plano de instalação em 10 dias úteis após a assinatura do contrato, e o prazo para implantação, customização e treinamento será de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. O pagamento será feito em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo para conversão, implantação, customização e treinamento será de até 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de serviços com prorrogação de mais 30 trinta dias caso necessário, mediante avaliação da justificativa apresentada pela empresa.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao licitante vencedor.
A garantia será prestada pelo período de duração do contrato a todos os serviços executados, devendo ter início após o seu recebimento definitivo.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante melhor classificado para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O descumprimento das obrigações assumidas neste termo e seus anexos, ensejará na aplicação pela contratante, garantido o contraditório e a ampla defesa ao contratado, das seguintes sanções, independente de outras previstas: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.
Haverá a exigência de amostragem prova de conceito do sistema ofertado do licitante classificado em primeiro lugar, devendo apresentála em até 05 cinco dias úteis, contados a partir da data da sessão pública, conforme disciplinado no termo de referência anexo i, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação importa em r ****, 26 dois milhões, cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos.
