Licitação para contratação de empresa especializada em solução tecnológica para cobrança administrativa, gestão de processos judiciais e extrajudiciais, incluindo instalação, treinamento, suporte e manutenção. O valor total estimado é de R$ ****,11. A sessão pública de abertura será em 04/08/2026. O critério de julgamento é o de menor preço. O edital prevê tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. Não há exigência de garantia contratual.
A instalação do sistema, compreendendo planejamento, parametrização e composição da base de dados, deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, a contar da data do contrato. a instalação do sistema, assim compreendendo o planejamento, a parametrização e a composição da base de dados, deverão ocorrer no prazo máximo de 60 sessenta dias, prorrogáveis por mais 30 trinta dias, a contar da data do contrato.
Os pagamentos serão realizados de acordo com a conclusão de cada etapa da instalação do sistema, sendo que o pagamento da licença mensal será devido a partir do início da fase de composição da base de dados. os pagamentos serão realizados de acordo com a conclusão de cada etapa, estando condicionado à verificação pela contratante de que os requisitos de cada uma foram integralmente atendidos.
Não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, não comprovar exequibilidade, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total da contratação é de R$ ****,11. valor total da contratação: r ****, 11 cento e dezesseis mil e cento esessenta e três reais e onze centavos.
