Licitações de Cobrancas Administrativas

O prazo de entrega dos produtos será de até 7 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, de forma parcelada, conforme a necessidade das secretarias requisitantes. A implantação dos serviços tem prazos específicos: ativação do tronco SIP em 20 dias corridos e portabilidade em 30 dias corridos.

Os serviços prestados em cada mês serão recebidos mediante atesto da fiscalização, que verificará a disponibilidade, o cumprimento dos níveis de serviço e o relatório mensal, apurando as glosas eventualmente aplicáveis, na forma e nos prazos previstos nos critérios de medição e de pagamento do termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para o item 1, exige-se ato de outorga da ANATEL e atestados de capacidade técnica. Para o item 2, atestados de capacidade técnica em PABX virtual.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Não haverá exigência de apresentação de amostras ou de prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A impugnação pode ser realizada pela plataforma BLL ou pelo e-mail licitacao@iguaracu. pr. gov. br.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. A não apresentação de amostra, quando exigida, também leva à recusa da proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76 (trinta e três mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos).

O prazo para disponibilizar as linhas, chips e aparelhos é de até 10 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento. Conforme o texto: a contratada disporá do prazo de até 10 dez dias corridos para disponibilizar as linhas móveis devidamente habilitadas.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O texto afirma: não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, em razão da natureza do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deve anexar a documentação de habilitação em até 3 horas após a solicitação. O texto diz: deverá anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema bll, a documentação de habilitação, no prazo de 03 três horas.

As sanções incluem multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O texto menciona: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

Não é necessária a realização de avaliação prévia no local da execução dos serviços. O texto afirma: não se faz necessária a realização de avaliação prévia no local da execução dos serviços.

Não será necessário o envio de amostras para esta dispensa eletrônica. O texto afirma: não será necessário o envio de amostras para a presente dispensa eletrônica.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências. O texto cita: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,80. O texto informa: valor total estimado da licitação: r$ ****,80.