PROCESSO ADMINISTRATIVO N 85/2025 LEILÃO ELETRÔNICO N 85/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO Regido pela Lei n ****, de 1 de abril de 2021 e pelo Decreto Municipal n 64, de 18 de outubro de 2023, além das demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. Interessado: Município de Imbuia - Estado de Santa Catarina Órgãos Interessados: Secretaria Municipal de Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento Tipo de julgamento: Maior lance Objeto: ALIEN
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (idade mínima 18 anos, CPF/CNPJ regularizado, endereço atualizado), etapas do processo (recebimento de documentação e propostas, sessão de disputa de preços), custo da disputa (5% sobre o valor da arrematação para a empresa eckert tecnologia e assessoria ltda), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de retirada dos bens (10 dias úteis após o pagamento), obrigações do arrematante (pagamento de débitos, despesas de remoção, transporte e impostos, desocupação do imóvel, eventuais reformas, levantamento e quitação de débitos, agendamento de retirada, conferência dos lotes, descaracterização da identificação do município, respeito às normas internas de segurança), obrigações do município (fornecer informações, zelar pelo cumprimento das obrigações do arrematante, proteção de dados pessoais), condições de pagamento (pagamento em até 3 dias úteis, formas de pagamento, pagamento de ICMS, pagamento à empresa eckert tecnologia e assessoria ltda), formalização da escritura (autorização após pagamento integral, obrigações do licitante vencedor), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para recursos (3 dias úteis), endereço eletrônico para impugnações e esclarecimentos (***@***. *. *), resultado da licitação (ata eletrônica no portal da transparência), anexos (relação dos itens, termo de referência do edital, minuta da carta de arrematação).