Prefeitura Municipal De Capivari De Baixo- Sc

A licitação visa a aquisição de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino de Capivari de Baixo, SC, por registro de preço. A abertura dos envelopes ocorrerá em 30/09/2025 às 09h00min na sala de licitações da prefeitura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 48 ****, das 07h às 13h, ou pelo site www. ***. *. *

A licitação visa a contratação de serviços continuados de acolhimento institucional para pessoas com deficiência em residência inclusiva. A data de abertura dos envelopes é 26/09/2025 às 09h00min na sala de licitações da prefeitura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 48 **** das 07h às 13h ou no site www. ***. *. *

O edital solicita credenciamento de pessoa jurídica para prestar serviços de consulta especializada em infectologia. O processo é por inexigibilidade de licitação, com base na Lei **** valor estimado total é de R$ ****,00. Os documentos exigidos para o credenciamento devem ser entregues no departamento de licitações da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, em envelope lacrado. A documentação deve conter o nome da empresa, CNPJ, telefone para contato e email. O credenciamento pode ser solicitado a qualquer momento, desde que atenda aos requisitos. O atendimento será exclusivamente para pacientes agendados pelo SisReg. As consultas serão realizadas com horário marcado, em agendas previamente definidas com a regulação municipal. Os prestadores deverão seguir os protocolos de acesso da regulação do estado de Santa Catarina. A produção dos serviços será registrada e apresentada mensalmente. As empresas que possuírem matriz e filiais somente poderão participar através de um único CNPJ. As vistorias técnicas poderão ser realizadas pela secretaria de saúde. Todas as consultas realizadas por profissionais qualificados darão ao usuário o direito ao retorno no prazo de 30 dias, sem cobrança de nova consulta. Os profissionais contratados deverão respeitar os protocolos, normas e rotinas municipais, estaduais e federais. O valor global do credenciamento corresponderá ao teto financeiro do município, conforme anexo I. A nota fiscal referente aos serviços prestados no mês anterior deverá ser emitida exatamente conforme a prestação de contas apresentada à central de regulação. O prestador deverá utilizar o sistema nacional de regulação SisReg para realização do fechamento de sua produção mensal. Os relatórios de produção mensal deverão ser entregues na central de regulação municipal e estarão sujeitos à auditoria da secretaria de saúde. O controle do teto financeiro será realizado mensalmente pela central de regulação municipal. Em caso de aproximação do limite do teto financeiro, a secretaria municipal de saúde poderá adotar medidas como suspensão temporária de novos agendamentos ou priorização por ordem cronológica de credenciamento. O início da prestação do serviço deverá ocorrer em até 07 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento, do recebimento da ordem de serviços ou da assinatura do contrato. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de ****, código de defesa do consumidor. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O edital possui anexos com termos de referência, estudo técnico preliminar, declaração conjunta, requerimento de credenciamento, minuta de contrato e ficha cadastral.