Construção de muro de divisa e muro de arrimo no Centro de Referência de Assistência Social de Mafra ( CRAS) Vila Ivete em Mafra/SC, com o fornecimento de todo o material e mão de obra necessários, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas e demais documentos constantes no presente processo licitatório, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, com Recursos do Estado através da EMENDA IMPOSITIVA DO ESTADO n 1737/2021.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas ME, EPP, e demais), etapas do processo (cronograma), custo da disputa (taxa de uso do sistema), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (3 meses após assinatura da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (conforme cronograma físico financeiro), exigências de habilitação (regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica, documentos específicos para ME e EPP), vedações (conflito de interesses, empresas com sanções, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas com condenações judiciais), condições de apresentação da proposta (preenchimento do sistema eletrônico, valor unitário e total global, descrição detalhada do objeto, marca e fabricante, valor total global separando materiais e mão de obra, valor individual dos materiais e valor da mão de obra de cada item, assinatura e dados atualizados da empresa), documentos de habilitação (ato constitutivo, estatuto ou contrato social, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica, atestados de capacidade técnica, certidões, declarações, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidão negativa de feitos sobre falência), classificação das propostas e formulação de lances (sistema eletrônico, lances sucessivos, critérios de desempate para ME, EPP e MEI), fase de julgamento (negociação de condições mais vantajosas com o licitante que ofertar o menor preço, diligências para aferir a exequibilidade e legalidade das propostas), fase de habilitação (análise dos documentos, consulta direta nos sítios dos órgãos expedidores, solicitação de documentos ausentes), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), assinatura do instrumento contratual (prazos, endereço, formas de assinatura, recusa injustificada), execução do objeto e fiscalização (critérios de recebimento e aceitação do objeto e fiscalização), prazos e local de entrega do objeto da licitação (prazos de execução, cronograma físico financeiro), disposições gerais (referências de tempo, divulgação de ata da sessão pública, homologação do resultado, contagem dos prazos, suspensão da sessão pública, interpretação das normas, desatendimento de exigências formais, divergências entre disposições do edital e anexos, disponibilidade do edital no portal nacional de contratações públicas).