A dispensa eletrônica visa a contratação de empresa para instalação de redes de proteção em janelas do CEIM Anjo da Guarda em Mafra, SC. O processo está aberto por 3 dias úteis, a partir da data de divulgação. Os interessados devem se inscrever e credenciar na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) até o horário fixado. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente. O termo de referência (anexo I) detalha as especificações do objeto, prazos e condições de execução dos serviços.
Os serviços deverão ser iniciados em até 3 três dias úteis após o recebimento da ordem de serviço e concluídos em até 15 dias corridos após o início da execução.
O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal, mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento a ser utilizado no presente processo será o menor preço por item por lote global.
Exigirseá a comprovação, pelo contratado, de sua habilitação jurídica de modo a demonstrar a capacidade do contratado exercer direitos e assumir obrigações fiscal, social e trabalhista a fim de garantir o cumprimento de suas obrigações com a coletividade.
O contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o processo de dispensa ou a execução do contrato; fraudar a dispensa ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
As pessoas poderão impugnar este instrumento, até o último dia útil que anteceder a data fixada limite para entrega das propostas.
Os valores estimados foram estipulados levando em consideração os preços praticados no mercado, através de cotação direta com fornecedores, sendo que a servidora responsável foi a sra. aldameri gielgim, lotada na secretaria municipal de educação, esporte e cultura, e atualizado pela diretora sandra regina sabatke ribeiro, conforme mapa comparativo de preços e demais documentos que lhe dão suporte, anexos ao processo de dispensa de licitação.
