O edital do Pregão Eletrônico nº 039/2026 tem como objeto a aquisição de veículos automotores (van e pickup) para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCESC). A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026 às 14:00. O valor total estimado é de R$ ****,54. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, via sistema ou pelo e-mail ***@***. *. * interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A proposta terá validade de 60 dias. O critério de julgamento será o de menor preço. A habilitação será verificada após a fase de lances. O prazo para envio da proposta adequada ao último lance ou valor negociado é de 2 horas, prorrogáveis. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em até 3 dias úteis após a homologação.
O edital prevê que o objeto deverá ser fornecido no prazo de até 60 sessenta dias, a contar do recebimento da ordem de compra. Os veículos deverão ser entregues na Rua Bulcão Viana, nº 90, Florianópolis/SC.
O pagamento será realizado através do Banco do Brasil S. A. , agência ****, Florianópolis, SC, até o quinto dia útil após o recebimento e aceite do objeto contratual pelo fiscal do contrato, e a consequente liquidação da despesa pelo gestor do contrato.
A contratada deverá fornecer garantia dos veículos por período mínimo de 12 doze meses para a van e de 36 meses para a pickup, contados a partir do seu recebimento definitivo.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
A habilitação será verificada por meio de validação nos portais oficiais ou outro meio hábil disponível, após encerradas as fases de envio de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, mediante apuração prevista em regular processo administrativo.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.
O valor total máximo estimado para os itens objeto desta licitação é de R$ ****,54 (quinhentos e oitenta mil, noventa reais e cinquenta e quatro centavos).
