Secretaria De Estado Da Infra- Estrutura

O prazo de execução das obras será de 240 duzentos e quarenta dias consecutivos, contados, do recebimento da ordem de serviço, podendo haver prorrogação nos casos do art. 133, da lei 14. 133/21 e suas alterações.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal fatura.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Como condição prévia ao julgamento das propostas e ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais bem classificada, o agente de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação previstas no item 3 e 4 deste edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: Sicaf e consulta consolidada de pessoa jurídica do tribunal de contas da união.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 14:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone ****.

As impugnações e esclarecimentos ao edital poderão ser encaminhadas até 03 dias úteis à data da licitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,84 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil, cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

O prazo de execução das obras será de 360 trezentos e sessenta dias consecutivos, contados, do recebimento da ordem de serviço, podendo haver prorrogação.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal fatura.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Por inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

As impugnações e esclarecimentos ao edital poderão ser encaminhadas até 03 dias úteis à data da licitação.

A obra de construção da casa da mulher brasileira apresenta valor total estimado em ****,04 dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil seiscentos e cinco reais e quatro centavos.

O prazo de execução das obras será de 300 trezentos dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

As impugnações e esclarecimentos ao edital poderão ser encaminhadas até 03 dias úteis à data da licitação.

O valor total da contratação é de r ****,69.