Licitação para contratação de serviços contínuos de locação de veículos (caminhões com motorista, manutenção, seguro e rastreamento) para o Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima. O valor estimado é de R$ ****,02. A sessão pública será em 23/04/2026 às 10:00h. O critério de julgamento é menor preço por grupo. Há tratamento favorecido para ME/EPP. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias e incluir planilhas de custos. A garantia da proposta é de 1% do valor total. A habilitação será verificada após o julgamento. A vistoria prévia é obrigatória. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação. O licitante deve comprovar capacidade técnica e econômico-financeira.
O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos, mas indica que o início da execução do objeto se dará de forma imediata após a assinatura do contrato, com a emissão da ordem de serviços pela área demandante.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a prestação de garantia na contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% do valor anual da contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.
A habilitação será verificada após a fase de julgamento das propostas, com base nos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias, conforme a gravidade da infração.
A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.
