O edital trata da contratação de serviços de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino, com início previsto para o ano letivo de 2026. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até o terceiro dia útil que antecede o certame. O envio da proposta e dos documentos de habilitação ocorrerão por meio de chave de acesso e senha. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O edital prevê que a execução dos serviços será realizada durante o calendário escolar e/ou outras atividades educacionais que dependam dos serviços de transporte escolar, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O edital menciona garantia legal do item e/ou serviço conforme legislação vigente.
O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.
O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro.
O edital estabelece que o atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento do valor.
O edital informa que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.
O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões, duzentos e onze mil, trezentos e oitenta reais).