O edital trata da contratação de empresa para construção de unidades habitacionais, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra. A abertura das propostas e início da disputa de lances será em 22/12/2025. O prazo para entrega da obra é de 3 meses após a ordem de serviço. A empresa deve apresentar documentos como visto do CREA/CAU, ARTs/RRTs, e outros. O pagamento será feito por medição dos serviços executados. A garantia de execução é de 5% sobre o valor do contrato. A empresa deve cumprir as normas da ABNT e as exigências do edital.
O edital prevê que a proponente vencedora deverá entregar a obra, completamente executada, em até 03 três meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço inicial.
O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados através das medições dos serviços efetivamente executados no período, com base nos preços constantes do contrato, devidamente certificados.
O edital informa que o valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco porcento sobre o valor contratual.
O edital informa que o julgamento das propostas será feito pelo menor preço global.
O edital informa que, de acordo com o art. 63, inciso ii cc com o art. 17, 1 da lei ****, por não se tratar de inversão de fases, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação, dos quais deverão ser enviadas no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem do agente de contratação via sistema.
O edital informa que se o licitante descumprir as condições desta concorrência ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n **** lei de licitações e contratos administrativos.
O edital informa que a declaração de visita técnica, mediante assinatura de servidor público do município de lebon régis sc, devendo conter a identificação completa do representante da empresa, a data da realização da visita, as observações pertinentes sobre as condições do local e demais informações relevantes, bem como a assinatura e identificação do servidor responsável pela conferência anexo vii.
O edital informa que todo o material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser de primeira qualidade e ter aprovação prévia da municipalidade, sendo que deverá ser apresentadas amostras, quando possível, assim como qualquer alteração ou substituição que venha a favorecer o melhoramento eou qualidade dos serviços, essa solicitação deverá ser feita por escrito.
O edital informa que o limite para impugnação ao edital é até o dia 17/12/2025 às 23h59min.
O edital informa que o valor máximo estipulado para a obra é de r ****,38 quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos.