Governo Do Estado Do Rio Grande Do Norte/Companhia Potiguar De Gas

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas as condições e prazos de fornecimento estarão detalhados na ata de registro de preços e no contrato.

O edital informa que as condições e a forma de pagamento estarão consignadas na minuta do contrato, que compõe o adendo I deste edital.

O edital menciona que a garantia contratual pode ser exigida e que multas podem ser aplicadas em decorrência de atraso na entrega da garantia, conforme previsto no instrumento convocatório e contratual.

O critério de julgamento adotado no presente certame é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada principalmente através do SICAF, mas documentos adicionais podem ser solicitados, especialmente para o licitante vencedor, para comprovar qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Potigás, além de multas específicas para diversas infrações.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Os pedidos de impugnações e esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados até 5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura das propostas, ou seja, até 10 de abril de 2026.

O valor estimado para esta licitação será sigiloso, na forma do artigo 34 da Lei Federal n 13. 303/2016.

As condições e formas de pagamento estão estabelecidas na minuta do contrato e seus anexos.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento das propostas comerciais adotado no presente certame é o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante-adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Potigás, conforme previsto na lei federal n. 13. 303/2016.

Os pedidos de impugnações/esclarecimentos, referentes ao processo licitatório, deverão ser enviados ao responsável pela condução da licitação até 5 cinco dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor estimado para esta licitação será sigiloso, na forma do artigo 34 da lei federal n 13. 303/2016.