Ministério Da Defesa/Comando Do Exército/Comando Militar Do Sul/3ªdivisão De Exército/19ºregimento De Cavalaria Mecanizado

O prazo para execução do objeto será de até 30 trinta dias após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A contratada deverá garantir, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, a qualidade da instalação realizada, incluindo estabilidade do poste, alinhamento, fixação e eficiência do sistema de aterramento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O horário para visita técnica é de segunda a quinta-feira, das 08h00 às 11h50 e das 13h30 às 16h40, e sexta-feira das 08h00 às 11h10.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será em até 30 dias do recebimento da nota de empenho. A empresa contratada deverá verificar o local de execução em até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A instalação deverá ser realizada em parcela única.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento está condicionado à comprovação da regularidade fiscal.

O prazo de garantia será de 12 meses contra defeitos da instalação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O fornecimento dos materiais será realizado em entrega única, após a emissão da nota de empenho. O prazo máximo para entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado após a entrega dos materiais de consumo de copa e cozinha e o devido atesto da nota fiscal pelo fiscal designado pela administração, comprovando o recebimento definitivo do objeto. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais e da apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: SICAF, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e lista de inidôneos mantida pelo TCU.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de 1º de agosto de **** sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado é de R$ ****,80.