O objeto da licitação é a contratação de serviço de publicação de editais em jornal online de grande circulação. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento adotado será o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. O valor total da contratação é de R$ ****,00. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de compras do governo federal compras. gov. br.
O edital prevê que a prestação do serviço será realizada sob demanda, mediante solicitação por email do órgão contratante, acompanhada do respectivo texto para publicação. A contratada deverá realizar os serviços após a solicitação da contratante em até 12 horas.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando o baixo custo da contratação e que não haverá emprego de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de ****,00 doze mil e cento e trinta e oitoreais, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.