Licitações de Clipping Jornalistico

O edital prevê que os serviços deverão iniciar 02 dois dias corridos após o recebimento do empenho. O clipping deverá ser disponibilizado no mesmo dia da publicação ou veiculação, com atualização contínua durante o dia, observando prazos máximos específicos para TV, rádio, sites e blogs, e mídia impressa. O conteúdo deverá ser fornecido em até 12 horas para solicitações urgentes via compartilhamento de arquivos na nuvem. Para matérias anteriores à vigência do contrato, o prazo é de até 48 horas, com possibilidade de extensão justificada.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelas contratadas, no prazo de até 12 doze dias úteis contados a partir da data da liquidação da despesa, nos termos do regulamento n. 77/2022gabdpero.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, com adjudicação global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados no sistema eletrônico, e a verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,52 (quarenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

O prazo de vigência contratual é de 12 meses a partir da assinatura do termo contratual.

O prazo para pagamento será de até 30 dias consecutivos, a contar da data do atesto da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado é sigiloso nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021.