O edital refere-se à concessão onerosa de serviços de remoção, custódia, leilões e operação de pátio municipal de veículos no município de Redenção/PA, pelo período de 120 meses. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de maior retorno econômico. As propostas podem ser entregues até 25 de maio de 2026, com abertura no mesmo dia. O valor estimado da outorga é de R$ ****,80. A subcontratação parcial é permitida até 30% do objeto. Não é permitida a participação de consórcios. O edital detalha requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de prova de conceito. As sanções administrativas para descumprimento contratual variam de advertência a declaração de inidoneidade. O contrato prevê reajuste anual pelo INPC e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. A concessionária é responsável por todos os custos operacionais, incluindo frota, manutenção, seguros e pessoal. O pagamento da outorga é mensal, com base em percentual sobre a receita bruta.
O prazo de vigência do contrato da presente concessão será de 120 cento e vinte meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.
O pagamento do valor proposto pela licitante vencedora deverá ser efetuado mensalmente, da seguinte maneira: até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês da referida prestação do serviço, a concessionária deverá disponibilizar via sistema integrado ao departamento municipal de trânsito o relatório, em que deverão estar demonstradas as operações realizadas no mês e o total da arrecadação.
A empresa vencedora da presente licitação deverá no prazo de até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato, apresentar a garantia de execução no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo a critério da concessionária escolher as opções: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
O critério de julgamento é o de maior retorno econômico.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária poderá acarretar sanções como advertência, multa moratória, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação corresponde à receita bruta total prevista para o período de 10 dez anos de concessão, calculada em: R$ ****,80.
