Licitação para concessão da exploração dos serviços de remoção, guarda, depósito e venda de veículos apreendidos em Água Doce - SC. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Maior retorno econômico/maior oferta. Recebimento de propostas até 08h00 do dia 24 de junho de 2026. Abertura da sessão às 08h15 do dia 24 de junho de 2026. Valor estimado da receita para 10 anos: R$ ****,00. A concessão é integrada, vedado o fracionamento. A concessionária deve possuir local apropriado com segurança 24h, área coberta para 10 carros e 10 motos, e pátio para 30 veículos. Veículos não reclamados em 60 dias serão levados a hasta pública. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Habilitação do vencedor em até 2 horas após solicitação. Recursos podem ser interpostos em até 10 minutos após a declaração do vencedor.
O pagamento da taxa deverá ser efetuado mediante boleto bancário, a ser quitado até o dia 10 do mês subsequente ao dos serviços prestados. O pagamento da taxa deverá ser efetuado mediante boleto bancário, a ser emitido pelo departamento de tributação e fiscalização da prefeitura municipal de Água Doce, devendo ser quitado até o dia 10 do mês subsequente ao dos serviços prestados.
O critério de julgamento será o maior retorno econômico/maior oferta. O critério de julgamento será o maior retorno econômico maior percentual, considerando que a taxa mínima, conforme lei municipal no 2. 919/2021, é de 5 cinco por cento sobre cada serviço prestado pelo concessionário.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, na fase de habilitação, que deverá enviá-los no prazo de 2 horas após o envio de mensagem do agente de contratação via sistema. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, na fase de habilitação, os quais deverão ser enviadas no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem do agente de contratação via sistema.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar e contratar
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor total estimado da receita para o período de concessão de 10 anos é de R$ ****,00. O valor total estimado da receita para o período de concessão de 10 anos é de R ****,00
