A licitação visa a concessão onerosa para implantação e administração de pátio de veículos. O critério de julgamento é o maior valor de outorga. A abertura das propostas e o início da disputa por lances ocorrem em 20/01/2026. A visita técnica é opcional. O prazo da concessão é de 15 anos, podendo ser prorrogado. O percentual mínimo de repasse da concessionária ao poder concedente é de 5%. O valor estimado do contrato é de R$ ****,08. A participação no certame é aberta a empresas com objeto social compatível. A impugnação do edital deve ser feita até o terceiro dia útil anterior à abertura.
O prazo da concessão será de 15 quinze anos, contados da data do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do poder concedente, nos termos da legislação vigente, desde que a concessionária esteja prestando os serviços de maneira adequada e não tenha infringido qualquer cláusula contratual grave, apurado em regular procedimento administrativo.
O pagamento da remuneração mensal deverá ser efetuado até décimo dia útil mês subsequente à obtenção da receita, na tesouraria do município de araçatuba ou qualquer dos bancos credenciados para o recebimento.
A licitante vencedora prestará garantia contratual no valor de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos art. 96 a 102 da lei ****
O critério de julgamento adotado será o maior valor de outorga, calculado mensalmente em porcentagem sobre a receita bruta.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor art. 63, ii, da lei n ****.
Serão aplicadas ao infrator as penalidades previstas no artigo 156 da lei federal ****, seguindo-se o procedimento previsto nos seus artigos 157 e 158.
A visita prévia no município de araçatuba é opcional, mas pode fornecer à licitante uma melhor visualização dos locais de prestação de serviço público e da área onde poderá ser implantado o pátio.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 23: 59 hrs do terceiro dia útil anterior da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.
Para fins deste edital e de seus anexos, o valor estimado do contrato é de r ****, 08 vinte e sete milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e oito centavos, obtido através dos relatórios de arrecadação constante no termo de referência pelo período de 120 meses.
