Licitações de Periodico

O prazo de entrega é de 20 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por empenho, com depósito em conta corrente em até cinco dias úteis, contados do atesto da nota fiscal.

A adjudicação será por lote, considerando a economia de escala em serviços gráficos.

Para fins de habilitação, será realizada consulta diretamente no SICAF, sendo habilitada a empresa que estiver regular junto ao fisco federal.

Em caso de atraso, a empresa estará sujeita a advertência e multa diária de 0,3% até o limite de 12%.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a integralidade das especificações/exigências fixadas neste documento ou em outro anexo a este.

A entrega inicial dos serviços consistirá na implantação e disponibilização dos ambientes contratados, observados os prazos estabelecidos contratualmente. O prazo máximo para implantação e disponibilização do novo portal será de 10 dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O texto não especifica a forma de pagamento, apenas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência deste aviso e somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O texto não especifica o prazo para impugnação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O prazo e local de execução dos serviços serão conforme estabelecido no projeto básico/termo de referência constante do edital de dispensa de licitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o encaminhamento da documentação, observadas as disposições editalícias.

Em caso de inadimplência, a contratada sujeitar-se-á a multas, como multa de 30 trinta por cento sobre o valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial, além de suspensão temporária de participação em licitações e impedimentos de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 dois anos.

A contratada poderá ser advertida, multada, ter suspensão temporária de participação em licitações ou declaração de inidoneidade caso deixe de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportaremse de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.