Licitações Cunha - SP

O prazo de vigência contratual será de 12 meses, podendo ser renovado nos termos do art. 107 da Lei 14133/2021. As condições de entrega, recebimento e aceitação do objeto deverão ser observadas conforme a cláusula terceira da minuta do contrato.

O município de Cunha procederá à liquidação e pagamento nas formas e condições estabelecidas na cláusula sexta da minuta do contrato.

O contratado prestará garantia de 5% do valor total do contrato, no ato da assinatura do mesmo.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes apresentarão documentos de habilitação e proposta até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 5% a 20% do valor total do contrato, dependendo da infração.

A comprovação de conhecimento das condições locais é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. O licitante que optar por não realizar vistoria poderá substituir a declaração por um atestado do seu responsável técnico.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de documentos com prazo de validade vencido, a substituição de documentos por protocolos, e o não cumprimento dos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação.

O prazo de vigência do contrato será de 180 dias, podendo ser prorrogado por interesse das partes, com base no artigo 105 da lei 14. 133/2021. O objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega e o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias úteis após a verificação da conformidade.

O município de Cunha procederá à liquidação e pagamento nas formas e condições estabelecidas no contrato. O pagamento será efetuado pela tesouraria do contratante com base nos serviços executados em até 30 dias a partir do recebimento do objeto, mediante emissão de nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento é o de menor preço global, com envio de lances no modo de disputa aberto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes apresentarão documentos de habilitação e proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico ou ainda via internet, endereçados exclusivamente ao email: licitacao@cunha. sp. gov. br.

A falsidade da declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. A não observância do disposto no item **** poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para licitação é de ****,34.

As condições de entrega, recebimento e aceitação do objeto deverão ser observadas conforme estabelecido na cláusula nona da minuta da ata de registro de preços e no termo de referência.

O município de Cunha procederá à liquidação e pagamento nas formas e condições estabelecidas na ata de registro de preços, com pagamento em até 30 dias após o aceite da nota fiscal.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento é de menor preço por item, com envio de lances no modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base nos documentos exigidos no edital e termo de referência, com prazo de 2 horas para envio após o comando do pregoeiro.

São infrações administrativas passíveis de sanções a inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, com base no artigo 105 da lei 14. 133/2021. O início da execução do objeto ocorrerá a partir da emissão da autorização de fornecimento. O prazo de vigência da ata de registro de pre�os ser� de 12 doze meses, podendoser prorrogado por interesse das partes, com base no artigo 105 da lei ****.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o aceite da nota fiscal, devidamente atestada, pelo setor solicitante, uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas. Os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 trinta dias ap�s o aceite da nota fiscal, devidamente atestada, pelo setor solicitante, uma vez verificado o atendimento integral dasespecifica��es contratadas.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. N�o ser� exigida a presta��o de garantia para a contrata��o resultante desta licita��o.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lotemodo de disputa: aberto.

A exigência de habilitação será feita apenas para o licitante vencedor, que terá o prazo de 2 horas para inserir os documentos solicitados. conforme previs�o do artigo 63, inciso ii da lei ****, ser� exigida a apresenta��odos documentos de habilita��o apenas do licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 1% a 20% sobre o valor da autorização de fornecimento ou da ata de registro de preços, dependendo da infração. a contratante, al�m das penalidades indicadas no item 12. 2. , poder� aplicar �detentora, garantido o direito ao contradit�rio e � ampla defesa: multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor da autoriza��o defornecimento, no caso de inexecu��o parcial do pedido

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitat�rio poder�o ser enviadosao pregoeiro, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data designada para abertura da sess�o p�blica

A desclassificação pode ocorrer se a proposta identificar o licitante, se houver vício insanável, se não obedecer às especificações técnicas, se apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou se houver desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.