Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel S-10 e diesel comum) para as frotas da Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas. O fornecimento será fracionado, diretamente da bomba do licitante vencedor para os veículos da administração, com entrega na sede do município. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após a fase de julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Sanções e penalidades estão previstas em caso de descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega para os combustíveis, mas indica que o fornecimento será fracionado, diretamente da bomba do licitante vencedor para o tanque dos veículos da administração, ou de outra forma determinada pela administração, no endereço indicado na proposta que deverá ser obrigatoriamente na sede do município.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento. Caso haja atraso no pagamento por culpa exclusiva do município, será efetuada atualização monetária.
O edital não especifica um prazo de garantia para os combustíveis.
O critério de julgamento adotado é o de menor valor por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com os documentos sendo analisados somente do licitante tecnicamente qualificado em primeiro lugar (vencedor).
Estão previstas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar proposta que identifique o licitante, não apresentar informações suficientes na proposta, ou não apresentar catálogos quando exigido.