O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de transporte de passageiros, municipal e intermunicipal, para atender às diversas secretarias do município de Alvorada de Minas/MG. A licitação será realizada na plataforma Licitar Digital. A validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos e sanções. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os serviços de transporte ocorrerão pelo período de 12 meses, contados a partir da data da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021 por igual período, desde que comprovada a vantajosidade.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.
O critério de julgamento será o de menor preço unitário.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral emitido pelo município de Alvorada de Minas, em situação válida.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
O envio de amostras não é exigido para esta licitação.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
