BRASIL | BA | ÉRICO CARDOSO Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Erico Cardoso
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção e urbanização da praça nossa senhora do carmo com pavimentação de acesso, na comunidade de morro do fogo, no município de érico cardoso/ba
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O prazo para execução do objeto da presente licitação será de 60 sessenta dias, a contar da emissão da ordem de serviço, obedecido o prazo máximo de 10 dez dias contados do recebimento da referida ordem.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas em boa e devida forma, mediante medições mensais, conforme cronograma físico financeiro da obra e crédito em conta corrente mantida pelo contratado, não sendo admitida cobrança por meio de boleto bancário.
Será exigida a garantia de proposta no montante equivalente a 1,0% (um por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação dos documentos exigidos no edital.
A recusa sem justificativa aceita pela administração em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando a empresa a multa de 10% sobre o valor global do serviço e impedimento de licitar e contratar com o consórcio pelo prazo de 03 anos. A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento, às multas e penalidades descritas na minuta do contrato, bem como execução da garantia.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 12:00 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 (responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,11 (quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos).
Abertura de Propostas:
