Dispensa eletrônica para contratação de serviço de preparação, adequação documental e submissão de mapas temáticos para registro individual de direitos autorais junto à CBL. Critério de julgamento: menor preço unitário. Sessão em 16/11/2026, das 09:00 às 13:00. Valor estimado: R$ ****,17. Proposta com validade mínima de 60 dias. Não haverá exigência de garantia contratual. Habilitação com documentos de regularidade fiscal, trabalhista e capacidade técnica. Subcontratação não admitida.
O prazo de entrega está definido como conforme termo de referência.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura, conforme cláusula sexta do contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme cláusula décima primeira: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço unitário, conforme descrito no edital.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor, conforme anexo I do edital.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme cláusula décima segunda.
Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,17.