O edital trata da aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões P45 e P13, com substituição dos vazios por cheios. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para os itens 01 e 02. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos vales-gás é de 7 dias úteis em remessa única, e a entrega dos botijões é de 1 dia útil após acionamento. A vigência da contratação é de 12 meses. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é a Justiça Federal em Foz do Iguaçu.
O prazo de entrega dos vales-gás é de 07 (sete) dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. Após a entrega dos vales-gás, o fornecimento dos botijões será de forma eventual, mediante acionamento pela contratante, com entrega em até 1 (um) dia útil.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, FGTS, trabalhista, estadual/distrital, qualificação econômico-financeira e técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.