O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de 40 cadeiras de escritório executivas para a sala de togas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. A visita técnica é opcional. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, que se encerra em 06/05/2026, às 15h. A proposta tem validade de 60 dias. Não há necessidade de contrato administrativo, sendo a nota de empenho o instrumento equivalente. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.
O prazo máximo para entrega dos mobiliários será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, após ser devidamente atestada a sua conformidade pelo fiscal designado para acompanhar e fiscalizar a execução.
As cadeiras deverão ser fornecidas com garantia mínima de 5 cinco anos contra defeitos de fabricação, vícios ocultos, deformações, problemas de estofamento, revestimento, mecanismos de regulagem, rodízios, pistão a gás, estrutura e demais componentes que comprometam a funcionalidade, a segurança ou a estética dos produtos.
O critério de julgamento será o de menor preço, com adjudicação por item.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), bem como de outros sistemas públicos de consulta e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes, com foco em habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e perante a justiça do trabalho.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização de visita técnica prévia não é necessária nem obrigatória, mas facultativa mediante agendamento prévio.
Não será exigida apresentação de amostras físicas dos mobiliários na fase de proposta, mas será exigido folder ou prospecto simplificado contendo fotos ou imagens de itens similares.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 06/05/2026, às 15h.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.
