Dispensa eletrônica para contratação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular. A sessão pública será realizada em 03 de agosto de 2026, às 08:01. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta e documentos de habilitação devem ser enviados via portal de compras públicas. O edital completo está disponível no portal de compras públicas.
A empresa contratada deverá proceder à entrega e instalação dos produtos objeto deste termo de referência, na quantidade solicitada, no prazo de 15 quinze dias, a contar do dia subsequente ao do pedido formal de fornecimento/recebimento da nota/ordem de compra e empenho.
O pagamento será realizado no prazo estabelecido conforme a ordem cronológica de pagamentos em conformidade com a resolução nº 32/2016, do TCE/RN, contados da apresentação da fatura, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à contratada, em virtude de penalidade ou inadimplência, depois de entregues os produtos, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.
Não será exigida garantia de execução, haja visto que não se faz necessário neste caso concreto, em razão de tratar-se de aquisição de bem comum, em que seu pagamento será realizado após a efetivação da entrega dos itens solicitados, não correndo, assim, qualquer risco à administração de não execução contratual.
O critério de julgamento da proposta adotado será do tipo menor valor por item.
Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços, os documentos abaixo relacionados, com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade: Habilitação jurídica; Regularidade fiscal e trabalhista; Qualificação técnica; Qualificação econômico-financeira; Documentação complementar de habilitação.
O contratado será responsabilizado administrativamente nos termos da lei nº 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, retardar a execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo.
No caso de impossibilidade de entrega dos modelos e marcas indicados na proposta a contratada deverá, no prazo de 2 dois dias a contar do pedido de fornecimento, requerer a substituição com a devida justificativa à contratante, a quem caberá a decisão. No caso do subitem anterior, poderá ser exigida amostra a fim de comprovar a qualidade do produto.
A proposta de preços que não estiver em consonância com as exigências deste aviso será desclassificada.
O valor total estimado é de R$ ****,96.