Licitações de Rastreador Gps

O prazo de entrega é de 45 dias corridos, a contar do recebimento do empenho pelo fornecedor.

O pagamento será processado em parcela única após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal e certidões de regularidade, no prazo de 15 dias úteis.

Será exigida a garantia legal para o item, conforme prazos e condições definidos no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica será verificada através dos documentos constitutivos e pessoais. A habilitação fiscal, social e trabalhista exigirá certidões negativas de débitos junto à Receita Federal, INSS, Fazenda Estadual e Municipal, além da CNDT e CRFGTs.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida a apresentação de amostra.

O valor global máximo aceitável é de R$ ****,63.

Os serviços deverão ser iniciados, conforme demanda da secretaria requisitante, no prazo de até 15 dias após o recebimento da ordem de serviço, com a devida instalação dos rastreadores e câmeras nos veículos. Caso não seja possível no prazo assinalado, a contratada deverá comunicar as razões respectivas para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação dos veículos da frota para a futura prestação dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, nos endereços especificados nas ordens de fornecimento de segunda a quinta de 07:00 as 11:00 e de 13:00 às 15:00 e às sextas de 07:00 as 11:00 e de 13 as 14:30. Local de entrega: Rua Henriqueta Rubim, n 466, bairro: Niterói. Sede da Secretaria de Serviços Urbanos.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será por menor preço unitário.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será solicitado amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.

O edital prevê que a instalação de novos rastreadores deverá ocorrer em até 5 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento. Para o contrato em geral, a vigência da ata de registro de preços é de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após o recebimento e a aceitação dos serviços pela administração, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e demais documentos exigidos.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas menciona que a licitante vencedora será responsável pela garantia de funcionamento do sistema.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor total registrado, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 anos.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O valor estimado para o item 01 (prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos) é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de compra autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, com diferentes prazos dependendo da data de envio da nota fiscal.

O prazo de garantia mínima será de 12 meses para os equipamentos, contados a partir da assinatura do contrato.

O julgamento será pelo critério de menor preço por lote.

A documentação para fins de habilitação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas do processo licitatório ficarão sujeitos às penalidades descritas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 4. 508/2025, incluindo advertência, multa, rescisão unilateral e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de pregão eletrônico, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,60.