Prefeitura Municipal De Cubatão- Sp

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, observado o total estimado constante na autorização de fornecimento AF, cujo prazo de entrega será contado a partir da data de sua emissão.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do aceite da nota fiscal/fatura pelos servidores responsáveis.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal.

A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento do edital.

O edital prevê a necessidade de envio de amostras dos brinquedos de pequeno porte (itens 17 ao 54).

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados do aceite da nota fiscal/fatura pelos servidores responsáveis ou comissão designada pela autoridade competente da prefeitura pela fiscalização e controle da execução do contrato, identificados com nome, função/cargo, secretaria municipal correspondente e data da assinatura, com autorização do superior hierárquico imediato, desde que devidamente regularizados. Os pagamentos serão efetuados somente em depósito em conta, cabendo ao contratado apresentar documento para esta finalidade devidamente preenchido e que acompanhe a nota fiscal ou incluir as informações bancárias na nota fiscal, ficando a cargo da contratada a despesa bancária correspondente.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. * interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos itens será de 30 dias contados da emissão da autorização de fornecimento/contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia mínima de 12 meses, ou conforme o fabricante, com cobertura para eventuais defeitos de fabricação, e assistência técnica disponível durante o período.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O pedido de esclarecimento deverá ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.