Prefeitura Municipal De São Gonçalo Do Amarante

O pagamento será efetuado com base no número de dias em que o evento ocorrer e a estrutura estiver efetivamente disponível e em funcionamento para a administração. Não serão contabilizadas diárias extras ou custos adicionais referentes aos dias exclusivamente utilizados para a montagem e desmontagem das estruturas.

O julgamento será realizado pelo menor preço por item, admitida a adjudicação parcial.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. A não observância da atualização dos dados no PNCP poderá resultar em desclassificação.

O licitante ou contratado estará sujeito às infrações administrativas e sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo o pedido ser apresentado até 3 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,05.

O prazo de execução é de 180 dias. O prazo de execução é de 180 cento e oitenta dias.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O contratado apresentará comprovante de prestação de garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. o contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento não está explicitamente definido no trecho fornecido, mas o processo envolve a classificação de propostas e habilitação de licitantes. a hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o agente de contrataçãocomissão examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital.

A habilitação envolve a apresentação de demonstrações financeiras, declarações de não impedimento, conhecimento do local de execução (através de vistoria ou declaração), e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. a licitante deverá apresentar capital mínimo equivalente a até 10 dez por cento do valor estimado da contratação, declaração que a empresa licitante não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização dos serviços, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local dos serviços é de responsabilidade da licitante e é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização dos serviços, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A desqualificação pode ocorrer por falta de condição de participação, como sanções impeditivas, ou por não atender às exigências de habilitação. constatada a existência de sanção, o agente de contratação reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação. , a hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o agente de contrataçãoexaminará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital.

O valor global do contrato é de R$ 0,00. o valor global deste contrato, a base do preço proposto, é de r 0, 00 por extenso.

O edital prevê que as condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.

O edital informa que não será exigida garantia de contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por agrupamento de itens.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica dos participantes.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, sendo da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado.

O edital informa que a apresentação de amostra não é exigida.

O edital estabelece que o prazo limite para impugnação e esclarecimento é até 13/05/2026.

O edital prevê a desqualificação de licitantes que não atendam às condições do edital, que se enquadrem no art. 14 da lei federal n 14. 133/21, ou que sejam agentes públicos do órgão licitante. A falsidade de declarações também pode levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto/obra será de 60 sessenta dias.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O licitante declara manter e respeitar o prazo de garantia mínima de 5 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e qualidade dos serviços executados.

A habilitação exigirá a apresentação de demonstração financeira e contábil, declaração de não possuir servidor público no quadro societário, declaração do CNAE da atividade que representa maior receita, e atestado de conhecimento do local de execução dos serviços.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização dos serviços, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O licitante será inabilitado caso não atenda às exigências para habilitação, apresente declaração ou documentação falsa, ou não mantenha a proposta.

O valor da proposta é de R$ 0,00.