CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAL PERMANENTE E MOBILIARIO.
Edital de pregão eletrônico para registro de preços de material permanente e mobiliário. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas físicas com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial, em dissolução ou em liquidação, suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da administração pública, seja na esfera federal, estadual, do distrito federal ou municipal, proibidas de contratar com a administração pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública, reunidas em consórcio, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, estrangeiras que não funcionem no país, pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs, atuando nessa condição, agente público do órgão ou entidade contratante), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura de propostas, disputa de preços, análise e negociação com a proposta vencedora, habilitação, formalização da ata de registro de preços), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano), cadastro de reserva, condições de contratação, impugnação do edital e dos pedidos de esclarecimento, prazos recursais, e demais informações.