Prefeitura Municipal De São José De Mipibú

O fornecimento será efetuado conforme a necessidade do órgão, com prazo de entrega não superior a 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. Em situações emergenciais, a administração poderá solicitar entrega em prazo reduzido de até 24 vinte e quatro horas. o fornecimento ser� efetuado de acordo com a necessidade do �rg�o, com prazo de entrega n�o superior a 10 dez dias.

O pagamento será realizado por meio de pagamento eletrônico a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento dos itens, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento. o pagamento ser� realizado por meio de pagamento eletr�nico emitida por processamento eletr�nico, a cr�dito do contratado, no prazo de at� 30 trinta dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral do município de São José de Mipibu. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação. a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�mico-financeira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral do munic�pio de s�o jos� de mipibu.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas neste tr as seguintes san�es: advert�ncia, multa, suspens�o de licitar e impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de s�o jos� de mipiburn, declara��o de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis, n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia, apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.

O prazo de entrega deverá ser conforme parâmetro máximo do termo de referência.

O prazo de garantia do produto deverá ser conforme parâmetro mínimo do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será verificada, incluindo consulta a cadastros como CEIS e de improbidade administrativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 10 dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, conforme disposto no art. 141 da lei n ****, e nos prazos estabelecidos no decreto municipal n **** pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

A garantia mínima do produto é de 01 ano.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral do município de São José de Mipibu.

Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.