O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de fretamento de veículos especializados para o transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino. A data limite para apresentação da proposta é 08/01/2026 às 12h00min (horário de Brasília/DF). A abertura da sessão pública será no mesmo dia, às 14h00min. Os documentos de habilitação devem ser apresentados até as 09:00 horas do dia 09/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em alguns itens. O edital exige declarações e documentos específicos, incluindo aqueles relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O serviço de transporte escolar deverá ser executado de forma contínua durante o período letivo, conforme os roteiros e horários estabelecidos pela secretaria municipal de educação, garantindo a pontualidade, segurança e regularidade no deslocamento dos alunos entre suas residências e as unidades escolares.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
A garantia dos serviços executados está prevista no código de defesa do consumidor, que visa reparar itens que não foram entregues conforme descritos.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções previstas no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de r ****, 10.