Prefeitura Municipal De Lagoa Salgada

O prazo para entrega e recebimento, bem como as obrigações da administração e do fornecedor registrado, estão definidos no termo de referência, anexo ao edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2h, prorrogável por igual período. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com envio de documentos apenas do licitante vencedor.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de algumas disposições do edital, como a exatidão dos dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução do serviço de engenharia será de até 09 nove meses, a contar da assinatura da ordem de serviço O. S. , conforme cronograma físico-financeiro. O prazo para início da execução do serviço de engenharia será de até 08 oito dias, a contar da assinatura da ordem de serviço O. S.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para fins de habilitação, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com data e horário exclusivos a serem agendados previamente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis, antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . .

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento atenderá às necessidades de todas as secretarias do município. As condições de entrega e recebimento estão definidas no termo de referência, anexo ao edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço, conforme previsto na cláusula sexta.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação jurídica e habilitação técnica, conforme detalhado na cláusula oitava.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme cláusula décima segunda.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme cláusula décima terceira.

A falsidade de declarações prestadas pelo licitante, a não observância de dados cadastrais atualizados e a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo definido podem levar à desclassificação ou inabilitação.