A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de 20 unidades habitacionais no município de Lagoa Salgada/RN. A modalidade é concorrência na forma eletrônica, com abertura da sessão pública em 01 de julho de 2026. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no portal www. ***. *. * edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O critério de julgamento é o de menor preço. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de execução do serviço de engenharia será de até 09 nove meses, a contar da assinatura da ordem de serviço O. S. , conforme cronograma físico-financeiro. O prazo para início da execução do serviço de engenharia será de até 08 oito dias, a contar da assinatura da ordem de serviço O. S.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para fins de habilitação, conforme detalhado no edital.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com data e horário exclusivos a serem agendados previamente.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis, antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . .