O edital da Câmara Municipal de Cubatão visa contratar serviço de natureza contínua para fornecimento, implantação, customização, gerenciamento e suporte técnicooperacional e pedagógico de plataforma EAD LMS em computação em nuvem, incluindo produção de 200 horasaula de conteúdo e fornecimento de aplicativos móveis. A licitação será na modalidade pregão, com critério de menor preço. A participação exige credenciamento no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O prazo de vigência é de 12 meses, prorrogável. A garantia contratual é de 5% do valor anual. A prova de conceito (POC) é obrigatória. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. O edital prevê sanções por infrações administrativas.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital prevê a prestação de garantia para a contratação, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Poderão participar deste certame os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *
O licitante ou a contratada que incidir nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n **** ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com esta câmara municipal de cubatão, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da presente contratação não possui caráter sigiloso.
