O objeto da licitação é a formação de registro de preços para aquisição de combustíveis. A licitação será por item, com critério de julgamento de maior desconto pela tabela ANP. A data limite para impugnação é 12/03/2026 e a data de abertura das propostas é 17/03/2026. O credenciamento é obrigatório no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Não haverá exigência de garantia de execução.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos itens conforme estabelecido na ordem de compra ou nota de empenho.
A licitante vencedora deverá fornecer garantia produto por 12 doze meses, independente da garantia fornecida pelo fabricante dos equipamentos.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto pela tabela ANP, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não informa o valor estimado.
