O objeto da licitação é a contratação de instituição financeira para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos da folha de pagamento dos servidores do município de Tenente Ananias/RN. A contratação visa garantir a eficiência e segurança no pagamento dos funcionários públicos. A empresa contratada deve possuir autorização do Banco Central do Brasil. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 48 horas após a homologação do certame. A vigência do contrato é de 60 meses. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, previsto neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 05 cinco dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
O prazo para início da prestação dos serviços processamento da primeira folha de pagamento será 45 dias após a assinatura do contrato, haja vista a quantidade de servidores que a prefeitura possui e que deverão abrir suas contas e retirar seus cartões, senhas, talões etc.
O pagamento será realizado 100% em até 48 horas corridas após a homologação do certame, em conta bancária de titularidade do município de Tenente Ananias.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema do BBMNET.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.