A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação com paralelepípedos e drenagem em ruas específicas do município de Jucurutu/RN. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento por menor preço e modo de disputa aberto. A data de abertura das propostas é 26 de março de 2026, às 09h00min. O valor total estimado é de R$ ****,11. É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,99. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, com multas que podem variar de 15% a 30% do valor do contrato. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta no montante de R$ ****,99, equivalente a 1% do valor estimado da contratação, com diversas modalidades aceitas como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de documentos para comprovar a capacidade do licitante.
O edital detalha infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 15% a 30% do valor do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,11.
