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Prefeitura Municipal De Campo Grande
Registro de Preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS para atender a demanda da frota Oficial e Não Oficial das Secretarias do Município de Campo Grande/AL
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O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e do contrato, que são de 5 dias. O prazo de entrega dos serviços ou bens será definido no termo de referência e no contrato.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
O prazo para impugnar ou solicitar esclarecimento do edital é de até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou apresentação de preços inexequíveis.
Abertura de Propostas:
