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Prefeitura Municipal De Natércia - MG
Contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes para os servidores da secretaria municipal de saúde e itens de cama e banho destinados à unidade hospitalar do município de natércia/mg.
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Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme necessidade do município, nos termos da autorização de fornecimento emitida pelo setor de compras. O local da entrega será em locais pré-determinados pela administração, conforme constará da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município de acordo com as condicionantes apresentadas no termo de referência. Deverão estar incluídas no preço do objeto todas as despesas, sem quaisquer ônus para a administração.
O julgamento da presente licitação será efetuado pela pregoeira e equipe de apoio, que considerará vencedor o licitante que ofertar a proposta mais vantajosa para a administração pública, observadas as especificações. A classificação das propostas de preços será determinada através do critério de menor preço por item.
As empresas deverão apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT), habilitação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e declarações diversas, além de comprovação de qualificação técnica mediante atestado de capacitação.
As empresas declaradas inidôneas estarão sujeitas às penalidades previstas no art. 155 a 163 da lei federal ****/21, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos. A não regularização da documentação no prazo implicará na decadência do direito à contratação, conforme expresso no inciso IV do art. 155º da lei nº ****.
A empresa vencedora deverá apresentar amostra física dos tamanhos para aprovação prévia, a fim de verificar qualidade do material, acabamento, modelagem e conformidade com as especificações exigidas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não entrega dos envelopes após o dia, horário e limites determinados ou que não forem protocolizados resultará na desqualificação automática da empresa para o processo licitatório em questão. A não apresentação das declarações exigidas também levará à desclassificação.
Abertura de Propostas: