Licitações de Recapeamento Asfaltico

O prazo para conclusão do objeto é de 12 meses a contar da data de início da execução, prevista para 10 dias após a emissão da ordem de serviço, conforme cronograma do anexo iii.

Os pagamentos serão realizados ao final de cada etapa da execução contratual, mediante medição dos serviços executados, com apresentação de planilha e memória de cálculo detalhada. As notas fiscais deverão ser acompanhadas de certidões negativas de débitos federais, FGTS e CNDT.

O contratado apresentará comprovante de prestação de garantia de execução no valor de 5% do valor do contrato, nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação dos documentos especificados no Anexo I do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local da obra não é obrigatória, mas o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos agendados previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo de execução da obra é de 30 dias a contar da data de emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado em 30 dias corridos após a apresentação das notas fiscais, devidamente liquidadas e aprovadas.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de execução é de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,42.