Licitações de Cicero Dantas

O prazo para entrega das próteses odontológicas confeccionadas será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da realização da moldagem final do paciente e do envio das informações necessárias ao laboratório responsável pela confecção.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que as entregas deverão ocorrer em prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser ajustado conforme a urgência da demanda.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital detalha a documentação exigida para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica no Anexo I.

O edital prevê sanções como advertência escrita, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, extinção do contrato, declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar e contratar.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o valor estimado para esta contratação é de R$ ****,75.