Licitações de Cobranca Banco

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .

O objeto da licitação deverá ser prestado conforme a solicitação da secretaria solicitante, de acordo com as condições estabelecidas no anexo i deste edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da respectiva nota fiscal, e conforme disposto no termo de referência.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor global para o presente contrato a estimativa de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , conforme a discriminação tabela abaixo.

O edital prevê que a instituição financeira deverá prestar serviços de recebimento de tributos e demais receitas municipais através de guias emitidas pela prefeitura municipal de cristais paulista no padrão febraban, com a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados e depósito nas contas indicadas, no prazo de d1.

O edital prevê que a instituição financeira será remunerada através de taxa cobrada sobre a liquidação dos boletos.

O edital informa que ficará dispensada a exigência de garantia contratual nos termos do caput do artigo 96 da lei n ****.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor valor global decorrente das menores taxas cobradas por liquidação de boleto.

O edital informa que será exigida qualificação técnica a fim de comprovar que a instituição financeira possui capacidade operacional e já executou satisfatoriamente serviços similares, minimizando os riscos de inexecução.

O edital informa que a prefeitura municipal de cristais paulista poderá ser valer das cláusulas de penalidades e sanções constantes no edital.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A documentação necessária à habilitação só será exigida do fornecedor selecionado por apresentar o menor preço.

Poderão ser apresentados pedidos de esclarecimentos ou de impugnação pelos mesmos meios e prazos estipulados para o envio da proposta.