Pregão eletrônico para contratação de instituição financeira para arrecadação de tributos municipais por 12 meses. Julgamento por menor valor unitário. Valor estimado de R$ ****,00. Propostas até 15/10/2026 às 08h. Disputa na plataforma BLL Compras. Pagamento em até 15 dias após nota fiscal. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Tratamento favorecido para ME/EPP.
O prazo para início dos serviços é imediato após o contato do departamento solicitante, conforme edital: providências imediatas após o contato do departamento solicitante.
Pagamento mensal em até 15 dias da emissão da nota fiscal, mediante relatório de conciliação bancária validado pela tesouraria. Trecho: o pagamento será efetuado. . . em até 15 quinze dias contados da emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor valor unitário do item, conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do item.
Exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme Lei 14. 133/2021. Trecho: para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.
Multa de 5% sobre o valor do contrato para infrações, 10% por inexecução parcial, 30% por inexecução total e 1% ao dia por atraso. Trecho: multa no percentual de 5 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou em desacordo com especificações técnicas podem ser desclassificadas. Trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado do certame é de R$ ****,00. Trecho: valor total estimado do certame: r ****, 00.