Licitações de Cobranca Banco

O CREA-AP não efetuará pagamento à credenciada. A remuneração será através da taxa e/ou juros aplicados na transação de pagamentos e parcelamentos dos cartões de crédito, sendo um contrato sem ônus para o CREA-AP. o creaap n�o ir� dispor de qualquer pagamento ao credenciado, vezque este, ao disponibilizar seus servi�os aos profissionais e empresas, notadamentecobrar� taxas destes, em raz�o da utiliza��o do meio de pagamento.

O critério para ordem de contratação dos credenciados será por menor taxa de juros. o crit�rio para ordem de contrata��o dos credenciados ser� por menor taxa dejuros.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais e/ou legais, a credenciada estará sujeita a advertência, notificação e multa de 5% a 10% sobre o valor dos pagamentos efetuados ou receitas arrecadadas no mês anterior, podendo levar ao descredenciamento. em caso de descumprimento das obriga�es contratuais eou legais, semmotivo justificado, a credenciada ficar� sujeita �s seguintes penalidades: a advert�nciab notifica��oc multa de: 1 5 cinco por cento sobre o valor dos pagamentos efetuados. . . 2 no segundo descumprimento. . . a multa a ser aplicada ser� de 10 dez por cento. . .

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimento ou impugnar o edital a partir da data de publicação. Os pedidos devem ser encaminhados ao e-mail ***@***. *. * pessoa � parte leg�tima para solicitar esclarecimento ou impugnar oedital de credenciamento, a contar da data de publica��o do instrumento.

A falsidade de declarações ou informações, a não observância da atualização de dados cadastrais no SICAF, ou a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o que trata o item 3. 2 sujeitar� o interessado �ssan�es previstas na lei no **** n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O edital prevê o pagamento à credenciada, de acordo com a forma e prazo estabelecidos neste instrumento.

O credenciamento não haverá competição excludente entre os participantes, possibilitando a habilitação simultânea de múltiplas instituições.

Para prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da Lei nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na prestação dos serviços, garantida a prévia defesa, ficará a credenciada sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e demais legislação pertinente, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.

O valor máximo para pagamento será de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos).

A data pretendida para a conclusão da contratação é ****.

A estimativa preliminar do valor da contratação é ****,00.