Pregão eletrônico para contratação de instituição bancária ou cooperativa de crédito para serviços de recolhimento de tributos e receitas municipais, com boletos híbridos (código de barras e QR Code Pix). Valor máximo de R$ ****,00. Abertura das propostas em 24/11/2026 às 13:15, disputa às 13:30 (horário de Brasília) na plataforma BLL. Critério de julgamento: menor preço por item. Não há exigência de garantia, vistoria ou visita prévia. Prazo de validade da proposta mínimo de 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação exige autorização do Banco Central e atestado de capacidade técnica.
O prazo para implementação dos serviços é de 30 dias corridos, prorrogáveis por igual período, conforme item **** do Termo de Referência: o prazo para que a contratada execute todas as tarefas increntes à etapa de implementação dos serviços de cobrança integrada ao qrcode e demais métodos de liquidação contratados será de 30trinta dias corridos, prorrogáveis por igual período, com justificativa robusta.
O repasse dos valores arrecadados é feito por crédito em conta de livre movimentação da contratante, um dia após o recebimento, conforme item ****: o repasse do produto arrecadado é efetuado através de crédito em conta de livre movimentação da contratante, um dia após o recebimento do mesmo, em banco oficial.
Não há exigência de garantia da contratação, conforme item 7 do Termo de Referência: na presente aquisição não haverá a exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 1. 2. 6 do edital: forma de julgamento: menor preço por item.
A habilitação exige comprovação de autorização do Banco Central do Brasil e atestado de capacidade técnica, conforme item ****: comprovação que a empresa está autorizada pelo banco central do brasil a realizar serviços previstos e apresentação de, no mínimo, 1 um atestado de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 15. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços, conforme item 9 do Termo de Referência: vistoria: não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 16. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme item 12. 6: será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,00, conforme item 3. 1 do edital: o valor máximo da referida contratação será de r$ ****,00.