Licitações de Cobranca Banco

O edital prevê que os títulos ou boletos vencidos deverão ser baixados em até 30 dias após o vencimento. O repasse do produto da arrecadação será efetuado em até 1 dia útil após o pagamento.

O edital informa que a remuneração das instituições credenciadas será devida exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados, vedada a cobrança de quaisquer outras tarifas, encargos ou valores não previstos expressamente. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente específica indicada pela instituição credenciada.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual, nos termos da legislação aplicável.

O edital descreve um processo de credenciamento, onde a habilitação de todos os interessados que atendam às condições previamente estabelecidas pela administração é possível e vantajosa, sem disputa excludente.

Para habilitação, as instituições financeiras deverão apresentar comprovantes de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de atender às exigências técnicas, operacionais e de segurança previstas no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 1% a 30% sobre o valor da inadimplência ou do contrato), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor anual estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (setenta e dois mil reais).

O edital prevê que os títulos ou boletos vencidos deverão ser baixados em até 30 dias após o vencimento. O repasse do produto da arrecadação será efetuado em até 1 dia útil após o pagamento.

O edital informa que a remuneração das instituições credenciadas será devida exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados, vedada a cobrança de quaisquer outras tarifas, encargos ou valores não previstos expressamente. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente específica indicada pela instituição credenciada.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual, nos termos da legislação aplicável.

O edital descreve um processo de credenciamento, onde a habilitação de todos os interessados que atendam às condições previamente estabelecidas pela administração é possível e vantajosa, sem disputa excludente.

Para habilitação, as instituições financeiras deverão apresentar comprovantes de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de atender às exigências técnicas, operacionais e de segurança previstas no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 1% a 30% sobre o valor da inadimplência ou do contrato), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor anual estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (setenta e dois mil reais).

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência do edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem para início do fornecimento do objeto/prestação dos serviços.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária emitida em favor da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de entrega da nota fiscal e só autorizará o pagamento se houver por parte do setor requisitante, o necessário atesto dos serviços prestados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV da Lei Federal 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,36.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo estabelecido no termo de referência, após a assinatura do contrato, incluindo a disponibilização dos sistemas, parametrizações e integrações necessárias.

O centro universitário de adamantina efetuará o pagamento diariamente através de débito em automático, de acordo com a liquidação de cada boleto. Não será admitida proposta com condição de pagamento diferente daquela definida anteriormente.

A seleção será realizada por meio de processo licitatório, na modalidade de dispensa de licitação, conforme lei n 14. 133/2021. Critério de julgamento: menor preço por item (tarifa por boleto).

As empresas interessadas deverão enviar a proposta no e-mail ***@***. *. * até às 10h do dia 08 de maio de 2026. A empresa considerada vencedora deverá apresentar as seguintes documentações no prazo de 02 dias após solicitado: regularidade fiscal, contrato social registrado, certidão de cadastro nacional de pessoa jurídica, certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidão regularidade do empregador FGTS, certidão negativa referente a punições vigentes contidas no sistema CGU PAD, certidão negativa de idoneidade TCU, certidão consolidada TCU, certidão de apenados de impedimentos de licitação/contrato/chamamento público/celebração de parceira TCE, documento comprobatório de autorização de funcionamento expedido ou reconhecido pelo Banco Central do Brasil.

Caso a contratada deixe de cumprir as exigências deste edital ou do termo de referência, ficará sujeita às penalidades previstas na lei n ****, de 01 de abril de 2021.

O valor unitário estimado é de R$ 1,12 e o valor anual estimado é de R$ ****,00.