Licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, e transporte de lodo de estações de tratamento de esgoto. O transporte será realizado da estação de transbordo do município de Lucas do Rio Verde ao aterro sanitário da empresa contratada, e das ETEs ao aterro sanitário. A licitação será dividida em dois itens. O critério de julgamento é o menor preço por item. O início do acolhimento das propostas eletrônicas é em 27/04/2026 e o fim em 11/05/2026. A sessão pública terá início em 11/05/2026 às 09h. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão pública. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação de empresas em consórcio é vedada. O orçamento estimado é sigiloso. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a manutenção de veículos licenciados, uso de EPIs, comprovação de destinação adequada dos resíduos, e responsabilidade por danos. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do serviço contratado do item 01 será imediato após o recebimento da solicitação de fornecimento. O serviço contratado do item 02 será 48 horas após o recebimento da solicitação de fornecimento, com agendamento solicitado antecipadamente pelo setor demandante.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias da emissão da nota fiscal, devidamente atestada em seu verso conforme a quantidade de quilometragem realizada conforme autorização de fornecimento e especificações do edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação.
O fornecedor ficará sujeito a advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão eletrônico, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciá-lo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão eletrônico.
Com o objetivo de ampliar a competitividade no certame, e assim, obter melhores propostas durante a fase de disputas, a autarquia opta por manter sigiloso o orçamento estimado da contratação, conforme previsto no art. 24 da lei 14. 133/2021.
