Serviço Autônomo De Agua E Esgoto

Os serviços deverão ter início imediato após a assinatura do contrato e recebimento da nota de autorização de despesa, ou documento equivalente. O local da prestação dos serviços será no âmbito digital.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada discriminada, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor taxa de administração por item, admitindo-se taxa administrativa igual a zero ou negativa.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitará o licitante à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. O atraso injustificado na execução do ajuste sujeitará o fornecedor à multa de mora.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Propostas em desacordo com o edital, com preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade podem levar à desclassificação.

O valor global estimado da contratação corresponde à estimativa anual de despesas com abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, acessórios, insumos e demais serviços vinculados à gestão da frota, totalizando R$ ****,00.

A entrega deverá ser efetuada no prazo de até 10 dias úteis, após a ordem de serviço emitida.

O pagamento decorrente do fornecimento será efetuado mensalmente, por processo legal, em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura eletrônica.

A contratada comprometer-se-á a dar total garantia quanto ao material ou à qualidade dos serviços, bem como, após contestação, corrigir qualquer serviço realizado de forma comprovadamente irregular.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes vencedores encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital e relacionados no portal BNC no prazo de até 02 duas horas após a fase de lances.

A contratada sujeita-se à aplicação de penalidades quando não atenderem ao solicitado, e pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade [. . . ] solicitando esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo estabelecido, poderá ensejar as sanções previstas neste edital, podendo a pregoeira convocar a licitante que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos, após o recebimento da solicitação de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, após o recebimento da solicitação de fornecimento

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item. O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema no prazo de 4 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. O envio dos documentos de habilitação deverá ser realizado exclusivamente por meio do sistema no prazo de 4 quatro horas, prorrogável por igual perA­odo, contado da solicitação do pregoeiro.

O fornecedor ficará sujeito a sanções administrativas, civis e penais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor ficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão eletrônico até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública. Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão eletrônico, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciólo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão eletrônico.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação ou inabilitação do licitante. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuA­zo das sanções administrativas, civis e penais cabA­veis.

Com fundamento no disposto pelo art. 24 da lei no 14. 133/2021, não será divulgado o valor estimado para a contratação. Com fundamento no disposto pelo art. 24 da lei no ****, não será divulgado o valor estimado para a contratação.

A proponente vencedora deverá executar os serviços, imediatamente após a emissão da autorização de fornecimento, com tolerância máxima para conclusão do serviço de 02 dias.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Os serviços deverão ser executados com garantia mínima de 03 seis meses contra vícios e defeitos de execução. Caso haja necessidade de correção deverá ser realizada no máximo em 48 quarenta e oito horas no local de entrega.

O critério de julgamento será pelo menor preço por item, por se tratar de bem comum.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (setenta e seis mil e cinquenta reais).