Secretaria Municipal De Saúde

O edital prevê que a prestação de serviços deverá ser efetuada no prazo estabelecido no termo de referência, contado a partir da assinatura do contrato e da disponibilização dos endereços de entrega pela contratante à contratada, prevalecendo a data do evento que ocorrer por último.

O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo II. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação de documentos complementares, preferencialmente em . pdf, para compor a sequência dos autos digitais, devendo ser anexados no campo documentos complementares da plataforma.

O descumprimento do edital ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a aquisição visa ao reabastecimento imediato do estoque do almoxarifado central, com previsão de consumo estimada para aproximadamente 06 seis meses, garantindo a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O edital prevê que o valor estimado como parâmetro de preços para aquisição, foi calculado utilizando-se de valores obtidos em licitações anteriores [. . . ] e é da ordem de aproximadamente R$ ****,00 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e seis reais).

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens será efetuado no prazo não superior a 20 vinte dias úteis, contados após o recebimento da ordem de entrega ou nota de empenho/autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado (para valores inferiores a R$ ****,00) ou por crédito em conta corrente do contratado, obrigatoriamente mantida na instituição financeira com a qual o município de Goiânia possui contrato (para valores superiores a R$ ****,00). O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que Não será exigida a garantia da contratação pela contratante, conforme prerrogativa disposta no art. 96. da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por grupo.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo índices de liquidez, solvência e liquidez corrente superiores a 1, e qualificação técnica com comprovação de aptidão e registro na ANVISA.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas e descumprimento contratual.

O edital exige a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou informações técnicas para aprovação da proposta, sendo que o não envio ou reprovação acarretará a desclassificação do licitante.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,00.