A Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira - BA realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em pavimentação de vias públicas em paralelepípedo. O objeto é dividido em dois lotes, com recursos provenientes do Governo Federal. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 03/06/2026 às 09h. O acesso aos anexos e ao portal de concorrência eletrônica é feito pelo site www. ***. *. * e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. A proposta deve ser detalhada, incluindo planilha orçamentária, BDI e cronograma físico-financeiro. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vistoria prévia é facultada e deve ser agendada. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 4 meses para o Lote 01 e 5 meses para o Lote 02. A garantia da contratação será de 5% do valor inicial. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O foro para dirimir litígios é a comarca de Governador Mangabeira - BA.
O prazo de execução do objeto será de 04 quatro meses para o lote 01 e de 05 cinco meses para o lote 02, contados da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 06 seis meses para o lote 01 e de 07 sete meses para o lote 02, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A antecipação de pagamento não é permitida.
Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão anexar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, todos os documentos de habilitação, juntamente com a proposta de preços.
Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços será facultada aos licitantes, visando o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, podendo ser realizada mediante agendamento prévio junto ao setor responsável da prefeitura municipal de governador mangabeira.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com outras exigências do edital ou seus anexos, apresentar coeficientes de insumos ou mão de obra insuficientes ou excessivos, ou cotar serviço distinto do previsto na planilha orçamentária.
O custo estimado total da contratação no lote 01 é de R ****,82 e no lote 02 é de R ****,74.
