Licitações de Transporte Executivo

O edital prevê que o prazo entrega: 30 dias corridos.

As multas seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O edital prevê que os bens desta licitação serão entregues nos endereços do anexo ii, no prazo máximo de 5 cinco dias corridos após a retiradarecebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente entregue, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante

O edital estabelece que o prazo de garantia mínima é 12 doze meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva do produto e atesto da nota fiscal

O edital diz que a aquisição darseá pela modalidade licitatória denominada pregão, em sua forma eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por item, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas no anexo i deste termo de referência.

O edital informa que as licitantes deverão apresentar no mínimo um atestado ou certidão expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já realizou fornecimento compatível com o objeto deste termo de referência.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiroagente de contrataçãocomissão durante o certame

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação constará no mapa de preços junto ao processo.